Termos de Uso

Empresa responsável

1. Definições

Para fins destes Termos:

• Clinvya: plataforma SaaS voltada à gestão de clínicas, profissionais, pacientes, agenda, atendimentos, documentos, informações clínicas, recursos financeiros, relatórios e funcionalidades assistidas por inteligência artificial.
• V1 TI Tecnologia: empresa responsável pela operação, disponibilização e comercialização da Clinvya.
• Cliente: clínica, consultório, profissional, empresa, pessoa jurídica, pessoa física ou representante que contrata ou utiliza a plataforma.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma, incluindo administradores, profissionais, membros da equipe, colaboradores ou outros perfis permitidos.
• Paciente: pessoa física cujas informações podem ser registradas, organizadas ou consultadas na plataforma pelo Cliente ou por seus Usuários autorizados.
• Plano: modalidade de assinatura contratada pelo Cliente, com preço, limites, funcionalidades e condições próprias.
• Assinatura: vínculo comercial ativo, em teste ou suspenso entre o Cliente e a Clinvya, associado a um plano.
• Funcionalidades: recursos, módulos, telas, integrações, permissões e capacidades disponíveis na plataforma.
• Adicionais: recursos complementares eventualmente contratáveis, como profissionais extras, pacotes adicionais, uso adicional de IA, armazenamento ou outros módulos.
• IA: recursos de inteligência artificial, automação, transcrição, resumo, organização de informações e apoio à documentação clínica.

2. Objeto

A Clinvya oferece uma plataforma digital para apoiar a gestão operacional, administrativa e clínica de consultórios, clínicas e profissionais da saúde, podendo incluir recursos como:

• agenda e organização de atendimentos;
• cadastro e gestão de pacientes;
• ficha do paciente;
• Painel Saúde 360 do paciente;
• histórico de atendimentos;
• prontuário e documentos;
• gestão financeira;
• relatórios;
• gestão de equipe;
• permissões;
• transcrição e resumo assistidos por IA;
• organização de informações clínicas;
• outros recursos atuais ou futuros.

2.1 Natureza da ferramenta

A Clinvya é uma ferramenta de apoio à gestão e documentação. A plataforma não substitui avaliação profissional, julgamento clínico, responsabilidade técnica, conduta terapêutica, diagnóstico, prescrição ou decisão de saúde realizada por profissional habilitado.

3. Elegibilidade e responsabilidade do contratante

Ao contratar a Clinvya em nome de clínica, consultório, empresa ou organização, a pessoa responsável declara possuir autorização para representar o Cliente e aceitar estes Termos em seu nome.

O Cliente é responsável por:

• manter informações cadastrais verdadeiras e atualizadas;
• gerenciar os acessos de seus Usuários;
• garantir que apenas pessoas autorizadas acessem dados da clínica e dos pacientes;
• orientar seus Usuários sobre o uso adequado da plataforma;
• obter consentimentos, bases legais ou autorizações necessárias quando aplicável;
• cumprir obrigações profissionais, éticas, regulatórias, fiscais e legais relacionadas à sua atividade.

4. Conta, acesso e segurança

O acesso à Clinvya poderá depender de credenciais individuais, autenticação, permissões, convites ou outros mecanismos de segurança.

O Cliente e seus Usuários são responsáveis por manter a confidencialidade de seus acessos, senhas e dispositivos.

É proibido:

• compartilhar credenciais individuais;
• permitir acesso de pessoas não autorizadas;
• tentar burlar controles de segurança;
• acessar dados de outra clínica, usuário ou paciente sem autorização;
• explorar falhas, vulnerabilidades ou comportamentos indevidos da plataforma;
• utilizar automações, robôs, scripts ou integrações não autorizadas que prejudiquem a estabilidade, segurança ou disponibilidade do serviço.

4.1 Medidas em caso de risco

A Clinvya poderá bloquear, suspender ou revogar acessos quando identificar risco de segurança, uso indevido, violação destes Termos ou suspeita de acesso não autorizado.

5. Planos, assinaturas e contratação

A Clinvya é disponibilizada mediante planos de assinatura, conforme condições comerciais apresentadas na página de planos, checkout, proposta comercial, painel administrativo, contrato específico ou outro canal oficial.

Cada plano poderá possuir preço, limites, funcionalidades, permissões, módulos, regras de uso, recursos de IA, suporte, quantidade de profissionais, quantidade de pacientes e demais condições próprias.

Ao contratar um plano, o Cliente concorda com:

• valor do plano;
• periodicidade de cobrança;
• funcionalidades incluídas;
• limites aplicáveis;
• regras de uso;
• política de cancelamento;
• condições de pagamento;
• eventuais adicionais contratados.

5.1 Modalidades de plano

A Clinvya poderá oferecer planos públicos, planos promocionais, planos personalizados, planos internos, planos experimentais, planos de teste ou condições comerciais específicas.

Planos internos, ocultos, experimentais ou de teste não constituem oferta pública e poderão ser utilizados exclusivamente para validação, homologação, demonstrações, testes internos ou condições específicas autorizadas pela Clinvya.

6. Funcionalidades por plano

O acesso às funcionalidades da plataforma depende do plano contratado e da assinatura ativa do Cliente.

Determinados recursos poderão estar disponíveis apenas em planos específicos, incluindo, mas não se limitando a:

• agenda inteligente;
• gestão avançada de agendamentos;
• ficha completa do paciente;
• Painel Saúde 360 completo;
• transcrição com IA;
• resumo inteligente;
• documentação clínica assistida por IA;
• upload de documentos;
• gestão financeira avançada;
• relatórios financeiros;
• relatórios de evolução do paciente;
• gestão de equipe;
• agenda por profissional;
• controle de permissões;
• visão consolidada da operação.

6.1 Bloqueio, fonte de verdade e materiais comerciais

A Clinvya poderá bloquear, limitar, ocultar ou restringir funcionalidades que não estejam incluídas no plano contratado, sem que isso represente falha na prestação do serviço.

A eventual exibição de uma funcionalidade em materiais comerciais, telas demonstrativas, conteúdos públicos, vídeos, imagens, ambiente de teste ou interface da plataforma não garante sua disponibilidade no plano contratado.

Os mecanismos internos da Clinvya serão a fonte de verdade para determinar quais funcionalidades estão disponíveis para cada assinatura.

7. Limites dos planos

Cada plano poderá possuir limites próprios, incluindo, mas não se limitando a:

• quantidade de profissionais;
• quantidade de pacientes;
• quantidade de usuários;
• recursos de agenda;
• recursos de prontuário;
• uso de IA;
• transcrições;
• resumos;
• relatórios;
• documentos;
• armazenamento;
• permissões;
• módulos financeiros;
• integrações;
• outros limites técnicos, operacionais ou comerciais.

7.1 Excedente e bloqueios

Caso o Cliente atinja os limites do plano contratado, a Clinvya poderá:

• impedir novos cadastros;
• bloquear novas ações;
• restringir funcionalidades;
• exibir alertas;
• recomendar upgrade de plano;
• orientar a contratação de adicionais, quando disponíveis;
• solicitar contato com o suporte para avaliação comercial.

7.2 Exemplos de bloqueios

Exemplos de bloqueios incluem tentativa de cadastrar pacientes acima do limite, adicionar profissionais além do permitido, acessar funcionalidades não incluídas ou utilizar recursos sujeitos a política de uso justo.

8. Adicionais e expansão de uso

Alguns planos poderão permitir a contratação de adicionais, como profissionais extras, pacotes adicionais de pacientes, uso adicional de IA, armazenamento extra, módulos complementares ou outros recursos.

A disponibilidade, valor e forma de cobrança dos adicionais serão informados pela Clinvya na plataforma, proposta comercial, painel de assinatura, contrato específico ou canal oficial.

Enquanto a contratação automática de adicionais não estiver disponível, a inclusão de recursos extras poderá depender de solicitação ao suporte, aprovação manual, ajuste comercial, alteração de plano ou outro procedimento informado pela Clinvya.

A indicação de que determinado plano permite adicional não significa ativação automática do recurso. A ativação dependerá da confirmação da Clinvya e, quando aplicável, da aceitação do custo adicional pelo Cliente.

9. Teste gratuito e períodos promocionais

A Clinvya poderá oferecer período de teste gratuito, demonstrações, acesso promocional ou uso temporário de determinadas funcionalidades.

Durante o período de teste, o acesso poderá ser limitado em funcionalidades, volume de uso, número de pacientes, número de profissionais, recursos de IA, transcrições, documentos, armazenamento ou outros aspectos operacionais.

Ao final do período de teste, o Cliente poderá precisar contratar um plano pago para continuar utilizando a plataforma.

Caso o Cliente não realize a contratação após o período de teste, a Clinvya poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso aos recursos pagos.

A concessão de teste gratuito não obriga a Clinvya a manter as mesmas condições, preços, funcionalidades ou limites indefinidamente.

10. Preços, cobrança e forma de pagamento

Os valores dos planos serão apresentados em reais, salvo indicação expressa em contrário.

A cobrança poderá ocorrer de forma mensal, anual ou em outra periodicidade informada no momento da contratação.

O pagamento poderá ser realizado por cartão de crédito, PIX, boleto, transferência, intermediadores de pagamento ou outros meios disponibilizados pela Clinvya.

Ao cadastrar uma forma de pagamento ou concluir a contratação, o Cliente autoriza a Clinvya ou seus provedores de pagamento a realizar as cobranças correspondentes ao plano contratado, adicionais, ajustes comerciais, tributos aplicáveis e demais valores aceitos pelo Cliente.

O não uso da plataforma durante o período contratado não isenta o Cliente do pagamento dos valores devidos, salvo cancelamento válido, erro de cobrança, direito legal aplicável ou condição comercial expressamente acordada.

11. Renovação automática

Salvo disposição em contrário, a assinatura poderá ser renovada automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança.

A renovação automática ocorrerá conforme o plano contratado, forma de pagamento cadastrada e condições comerciais vigentes.

O Cliente poderá solicitar o cancelamento da renovação conforme as regras destes Termos e canais disponibilizados pela Clinvya.

12. Alteração de preços e condições comerciais

A Clinvya poderá alterar preços, planos, adicionais ou condições comerciais mediante comunicação ao Cliente por e-mail, painel da plataforma, aviso no produto, proposta comercial ou outro canal oficial.

Alterações de preço poderão ser aplicadas no próximo ciclo de cobrança, na renovação da assinatura ou em outra data comunicada pela Clinvya.

Promoções, cupons, descontos ou condições especiais poderão ter prazo determinado e não geram direito adquirido à manutenção permanente do mesmo valor.

13. Inadimplência e falha de pagamento

Caso não seja possível processar o pagamento, ou em caso de atraso, recusa, chargeback, contestação, boleto vencido, PIX não realizado ou outro problema de cobrança, a Clinvya poderá notificar o Cliente para regularização.

Enquanto houver inadimplência, a Clinvya poderá, a seu critério:

• tentar nova cobrança;
• restringir funcionalidades pagas;
• suspender temporariamente o acesso;
• bloquear novos cadastros;
• impedir transcrições, uploads, relatórios ou ações sujeitas ao plano;
• bloquear upgrades, adicionais ou novas contratações;
• encerrar a assinatura após período razoável de regularização.

13.1 Efeitos da suspensão

A suspensão por inadimplência não elimina valores vencidos e não pagos.

14. Cancelamento pelo Cliente

O Cliente poderá solicitar o cancelamento da assinatura pelos canais disponibilizados pela Clinvya, como painel da assinatura, suporte, e-mail oficial ou outro meio indicado na plataforma.

O cancelamento impede a renovação automática da assinatura para ciclos futuros.

Salvo disposição legal aplicável, erro de cobrança ou condição comercial expressamente acordada, o cancelamento não gera necessariamente reembolso proporcional do ciclo já iniciado.

Após o cancelamento, o acesso poderá permanecer ativo até o final do período já pago ou ser encerrado conforme a política comercial aplicável ao plano contratado.

Após o encerramento do acesso, a Clinvya poderá manter dados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais, de segurança, auditoria, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos e conforme as políticas de privacidade, retenção e exclusão aplicáveis.

15. Direito de arrependimento, quando aplicável

Quando a contratação for realizada fora de estabelecimento comercial e a legislação de defesa do consumidor for aplicável, o contratante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, conforme previsto na legislação aplicável.

Para exercer esse direito, o Cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais da Clinvya dentro do prazo aplicável.

A aplicação dessa regra será analisada conforme o caso concreto, especialmente considerando se a contratação foi realizada por pessoa física, profissional liberal, clínica, pessoa jurídica, uso empresarial, relação de consumo ou contratação B2B.

16. Upgrade, downgrade e troca de plano

A Clinvya poderá permitir que o Cliente altere seu plano, mediante upgrade ou downgrade, conforme disponibilidade técnica e comercial.

O upgrade poderá gerar cobrança imediata, cobrança proporcional, ajuste no próximo ciclo ou nova condição de faturamento, conforme informado no momento da alteração.

O downgrade poderá reduzir funcionalidades, limites, permissões, quantidade de profissionais, quantidade de pacientes, recursos de IA, relatórios, documentos, módulos financeiros e demais recursos disponíveis.

Caso o uso atual da clínica exceda os limites do novo plano, a Clinvya poderá impedir o downgrade, solicitar adequação prévia, bloquear novas ações ou restringir recursos até que o uso esteja compatível com o plano escolhido.

A troca automática de plano poderá não estar disponível em todas as fases da plataforma, podendo depender de solicitação ao suporte.

17. Reembolsos e estornos

Reembolsos, créditos, abatimentos ou estornos poderão ser concedidos quando houver cobrança indevida, erro operacional, duplicidade de pagamento, exercício válido do direito de arrependimento quando aplicável ou outra hipótese reconhecida pela Clinvya ou exigida por lei.

Fora dessas hipóteses, valores pagos por ciclos já iniciados poderão não ser reembolsáveis, especialmente quando o serviço tiver permanecido disponível ao Cliente durante o período contratado.

Eventuais taxas, prazos e regras de processamento de estorno poderão depender do meio de pagamento, instituição financeira, bandeira do cartão, intermediador de pagamento ou provedor utilizado.

18. Contestação de pagamento e chargeback

Caso o Cliente identifique cobrança que entenda ser indevida, deverá entrar em contato com a Clinvya pelos canais oficiais para análise e eventual correção.

Contestações de pagamento, chargebacks ou pedidos de estorno realizados diretamente junto à instituição financeira poderão resultar em suspensão temporária da assinatura enquanto a situação é analisada.

A utilização indevida de contestação de pagamento após uso regular da plataforma poderá gerar bloqueio da conta, cobrança dos valores devidos e adoção das medidas cabíveis para exercício regular de direitos.

19. Tributos, notas fiscais e documentos de cobrança

Os valores cobrados poderão incluir ou estar sujeitos a tributos, encargos, taxas ou obrigações fiscais aplicáveis conforme a legislação vigente.

A Clinvya poderá emitir nota fiscal, recibo, comprovante, documento de cobrança ou documento equivalente conforme sua operação fiscal, regime tributário e obrigações legais aplicáveis.

O Cliente é responsável por manter dados cadastrais, fiscais e de cobrança atualizados, incluindo razão social, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail, inscrição municipal ou demais informações necessárias para faturamento.

20. Uso de inteligência artificial

A Clinvya poderá disponibilizar recursos de inteligência artificial para apoiar atividades como transcrição, resumo, organização de informações, estruturação de documentos, apoio à documentação clínica e automações relacionadas.

O Cliente reconhece que os recursos de IA:

• são ferramentas auxiliares;
• podem conter erros, omissões ou imprecisões;
• devem ser revisados por profissional habilitado;
• não substituem avaliação clínica, julgamento profissional, diagnóstico, prescrição, conduta, decisão terapêutica ou responsabilidade técnica;
• não devem ser utilizados como única base para decisões de saúde.

20.1 Responsabilidade do profissional e limites de uso

O profissional responsável deve revisar, validar e assumir a responsabilidade final por qualquer informação, documento, resumo, transcrição ou conteúdo gerado ou organizado com apoio de IA.

A Clinvya poderá limitar, suspender ou revisar o uso de recursos de IA em caso de uso excessivo, automatizado, abusivo, incompatível com o plano contratado, risco de custo desproporcional, instabilidade, suspeita de fraude, violação destes Termos ou risco à segurança e privacidade.

21. Política de uso justo

Recursos sujeitos a alto custo operacional, como IA, transcrição, resumos, armazenamento, processamento de documentos, integrações ou automações, poderão estar sujeitos a política de uso justo.

A política de uso justo tem como objetivo preservar a estabilidade, segurança, disponibilidade e sustentabilidade econômica da plataforma.

A Clinvya poderá adotar limites técnicos, comerciais ou operacionais para evitar uso abusivo, automatizado, desproporcional ou incompatível com o plano contratado.

Quando possível, a Clinvya buscará notificar o Cliente sobre uso elevado antes de aplicar restrições relevantes.

22. Dados pessoais, privacidade e LGPD

A utilização da Clinvya poderá envolver o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, incluindo dados relacionados à saúde dos pacientes.

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade, DPA quando aplicável, Política de Retenção de Dados, Política de Segurança e demais documentos complementares da Clinvya.

O Cliente é responsável por garantir que possui base legal adequada para inserir, tratar, armazenar, compartilhar ou processar dados pessoais e dados de saúde na plataforma.

A Clinvya adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados tratados na plataforma, considerando a natureza do serviço, riscos envolvidos e melhores práticas aplicáveis.

22.1 Papéis perante a LGPD

Para fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em relação aos dados pessoais de pacientes, profissionais, equipe e demais titulares inseridos na plataforma pelo Cliente ou por seus Usuários, o Cliente atua como Controlador e a Clinvya atua como Operador, processando tais dados estritamente conforme as instruções legítimas do Cliente, estes Termos, a Política de Privacidade e o DPA quando aplicável.

Cabe ao Cliente, na qualidade de Controlador, definir as finalidades, bases legais, autorizações, consentimentos, informação aos titulares, exercício de direitos dos titulares, comunicação à ANPD em caso de incidente e demais obrigações próprias do Controlador previstas em lei.

A Clinvya, na qualidade de Operador, manterá registros das operações de tratamento que executar em nome do Cliente, na medida exigida pela legislação aplicável e proporcional ao serviço prestado, e cooperará razoavelmente com o Cliente no atendimento a solicitações de titulares, autoridades ou auditorias justificadas.

Em relação aos dados próprios da Clinvya, incluindo dados cadastrais do Cliente, contatos comerciais, dados de cobrança, logs técnicos, telemetria operacional e dados estritamente necessários à prestação do serviço e ao funcionamento da plataforma, a Clinvya poderá atuar como Controladora, conforme detalhado na Política de Privacidade.

23. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por:

• obter autorizações, consentimentos ou bases legais necessárias;
• garantir a veracidade e licitude dos dados inseridos;
• manter dados cadastrais, fiscais e de cobrança atualizados;
• configurar corretamente usuários, papéis e permissões;
• revisar conteúdos gerados ou organizados por IA;
• validar documentos, registros e informações clínicas;
• cumprir normas profissionais, éticas e regulatórias aplicáveis;
• utilizar a plataforma de forma compatível com sua finalidade.

23.1 Decisões do Cliente

A Clinvya não se responsabiliza por decisões clínicas, administrativas, financeiras ou operacionais tomadas exclusivamente pelo Cliente ou seus Usuários.

24. Uso proibido

É proibido utilizar a Clinvya para:

• violar leis, normas, regulamentos ou direitos de terceiros;
• praticar fraude, abuso, tentativa de invasão ou acesso indevido;
• inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou incompatível com a finalidade da plataforma;
• enviar dados sem autorização ou base legal;
• tentar contornar limites de plano, permissões ou mecanismos de cobrança;
• copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização;
• realizar engenharia reversa, scraping, ataques, testes não autorizados ou exploração de vulnerabilidades;
• comprometer a segurança, estabilidade ou integridade da plataforma.

25. Disponibilidade, manutenção e evolução da plataforma

A Clinvya buscará manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.

A plataforma poderá passar por manutenções, atualizações, correções, melhorias, alterações de infraestrutura, mudanças de fornecedores, indisponibilidades temporárias ou interrupções por motivos técnicos, operacionais, legais ou de segurança.

A Clinvya poderá evoluir, modificar, substituir, renomear, aprimorar ou descontinuar funcionalidades, telas, módulos, integrações e fluxos da plataforma, buscando preservar a finalidade principal do serviço contratado.

Funcionalidades beta, experimentais, internas ou em validação poderão ser alteradas, removidas ou restringidas a qualquer momento, sem garantia de disponibilidade permanente.

26. Integrações e terceiros

A Clinvya poderá integrar-se a serviços de terceiros, como provedores de nuvem, autenticação, pagamentos, comunicação, agenda, armazenamento, inteligência artificial, transcrição, observabilidade, suporte ou outros fornecedores necessários à operação da plataforma.

O uso de serviços de terceiros poderá estar sujeito aos respectivos termos, políticas, disponibilidade, limitações técnicas e regras próprias.

A Clinvya não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações, bloqueios ou limitações causadas exclusivamente por serviços de terceiros, embora busque adotar fornecedores compatíveis com a finalidade e segurança da plataforma.

27. Suspensão e encerramento pela Clinvya

A Clinvya poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:

• inadimplência;
• violação destes Termos;
• uso indevido da plataforma;
• tentativa de acesso não autorizado;
• compartilhamento irregular de credenciais;
• uso abusivo, fraudulento ou incompatível com a finalidade da plataforma;
• violação de direitos de terceiros;
• risco à segurança, privacidade, estabilidade ou integridade da plataforma;
• ordem legal, regulatória, administrativa ou judicial;
• uso que possa gerar dano à Clinvya, a outros clientes, pacientes ou terceiros.

27.1 Comunicação prévia

Sempre que razoável e possível, a Clinvya buscará comunicar o Cliente e permitir regularização antes de suspensão definitiva.

28. Propriedade intelectual

A Clinvya, incluindo software, interface, marca, identidade visual, textos, fluxos, funcionalidades, código, design, documentação, arquitetura, bases de conhecimento, materiais e demais elementos da plataforma, é protegida por direitos de propriedade intelectual.

Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre a Clinvya.

O Cliente recebe apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma enquanto mantiver assinatura válida ou acesso autorizado.

29. Feedback, sugestões e ideias

O Cliente, seus Usuários ou terceiros poderão enviar à Clinvya sugestões, ideias, comentários, solicitações de melhoria, propostas de funcionalidades, relatos de experiência, feedbacks, recomendações ou materiais semelhantes relacionados à plataforma.

Ao enviar qualquer sugestão, ideia ou feedback, o remetente reconhece que tal contribuição é fornecida de forma voluntária, não confidencial e sem expectativa de remuneração, compensação, participação societária, crédito, autoria, propriedade intelectual, royalties, exclusividade ou qualquer outro direito sobre eventual implementação.

A Clinvya poderá analisar, utilizar, adaptar, modificar, desenvolver, incorporar, testar, disponibilizar, comercializar ou descartar livremente tais sugestões, ideias ou feedbacks, total ou parcialmente, sem obrigação de aviso, aprovação, pagamento ou reconhecimento ao remetente.

O envio de sugestões, ideias ou feedbacks não cria vínculo de parceria, sociedade, prestação de serviços, relação trabalhista, mandato, representação, copropriedade, coautoria ou obrigação de implementação pela Clinvya.

Caso o remetente não concorde com essas condições, deverá se abster de enviar sugestões, ideias, propostas de funcionalidades ou materiais semelhantes à Clinvya.

30. Conteúdo e dados inseridos pelo Cliente

Os dados, documentos, informações clínicas, registros, arquivos, textos e conteúdos inseridos pelo Cliente ou seus Usuários continuam pertencendo ao Cliente ou aos respectivos titulares, conforme aplicável.

O Cliente autoriza a Clinvya a processar tais dados na medida necessária para prestar o serviço, operar a plataforma, cumprir obrigações legais, garantir segurança, realizar suporte, prevenir fraudes e executar funcionalidades contratadas.

A Clinvya não utilizará dados pessoais de pacientes para treinar modelos públicos de inteligência artificial, salvo autorização específica, base legal adequada ou disposição expressa em política própria.

30.1 Confidencialidade

Informações comerciais, técnicas, operacionais, financeiras, estratégicas, de produto, de roadmap, de segurança, de arquitetura, de preços não públicos, condições negociais específicas, materiais internos e demais informações marcadas como confidenciais ou que, por sua natureza, devam ser tratadas como confidenciais, são protegidas por dever de confidencialidade mútua entre Cliente e Clinvya.

Cada parte se compromete a utilizar as informações confidenciais da outra exclusivamente para fins relacionados à execução destes Termos e à utilização da plataforma, e a protegê-las com grau de cuidado razoável, no mínimo equivalente ao que aplica às suas próprias informações de mesma natureza.

Não constituem informações confidenciais aquelas que sejam ou se tornem publicamente disponíveis sem violação destes Termos, já fossem comprovadamente conhecidas pela parte receptora antes da divulgação, sejam obtidas de terceiros sem dever de sigilo ou desenvolvidas independentemente sem uso da informação confidencial recebida.

A obrigação de confidencialidade subsiste durante a vigência destes Termos e por 5 anos após o seu término, sem prejuízo de prazos mais longos exigidos por lei, por dever profissional ou pela natureza estratégica da informação.

30.2 Exportação de dados e portabilidade após o cancelamento

Durante a vigência da assinatura, o Cliente poderá utilizar os recursos de exportação, relatórios, downloads e funcionalidades de portabilidade disponibilizados pela Clinvya para obter cópia dos dados inseridos na plataforma.

Após o encerramento da assinatura, a Clinvya disponibilizará por janela mínima de 30 dias, a partir da data efetiva de encerramento do acesso, meios razoáveis para que o Cliente solicite a exportação de seus dados estruturados ainda mantidos na plataforma, observados os limites técnicos, formatos suportados, custos eventuais informados e procedimentos de autenticação aplicáveis.

Findo o prazo de exportação e respeitadas as obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais, contábeis e de retenção aplicáveis, a Clinvya poderá excluir, anonimizar ou bloquear os dados conforme a Política de Retenção de Dados e a Política de Privacidade.

A solicitação de exportação após o encerramento poderá depender de identificação válida do solicitante, comprovação de legitimidade, regularização de eventuais pendências comerciais e cumprimento dos procedimentos divulgados pela Clinvya.

31. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Clinvya não será responsável por:

• decisões clínicas, administrativas ou financeiras tomadas pelo Cliente;
• uso incorreto da plataforma;
• dados inseridos incorretamente pelo Cliente ou Usuários;
• falhas decorrentes de dispositivos, internet, navegadores, sistemas locais ou serviços de terceiros;
• indisponibilidades temporárias;
• perda de dados causada por ação ou omissão do Cliente;
• uso de credenciais por terceiros quando decorrente de falha de segurança do próprio Cliente ou Usuário;
• resultados de IA não revisados por profissional habilitado;
• implementação, não implementação, adaptação ou descarte de sugestões, ideias, feedbacks ou propostas de funcionalidades enviadas por Clientes, Usuários ou terceiros.

31.1 Direitos não afastáveis

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

31.2 Limite quantitativo de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e ressalvadas as hipóteses de dolo, fraude ou direitos que não possam ser limitados por lei, a responsabilidade total e agregada da Clinvya perante o Cliente decorrente ou relacionada a estes Termos, à plataforma, à prestação do serviço, a falhas, a perdas, danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita, perda de reputação ou qualquer outro prejuízo, fica limitada ao valor total efetivamente pago pelo Cliente à Clinvya pela assinatura nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que originou a reclamação, ou ao equivalente a 3 (três) mensalidades do plano contratado, prevalecendo o maior dos dois.

A Clinvya não será responsável, em nenhuma hipótese, por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares, punitivos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados, perda de receita, perda de reputação, perda de oportunidade comercial ou interrupção de atividades, salvo quando a legislação aplicável não admitir tal limitação.

Os limites previstos nesta cláusula aplicam-se de forma cumulativa por Cliente, considerando todas as reclamações somadas, e refletem a alocação de risco assumida pelas partes para viabilizar a contratação do serviço nos preços praticados.

31.3 Caso fortuito, força maior e eventos fora do controle razoável

Nenhuma das partes será responsável por descumprimento, atraso ou interrupção de obrigações decorrentes destes Termos quando tais eventos resultarem de caso fortuito, força maior ou de circunstâncias razoavelmente fora de seu controle direto, incluindo, sem limitação:

• desastres naturais, pandemias, epidemias, emergências de saúde pública;
• falhas, indisponibilidades, ataques ou degradação em provedores de nuvem, infraestrutura, energia, telecomunicações, internet, DNS, CDN, autenticação, pagamento ou serviços essenciais de terceiros;
• ataques cibernéticos, ransomware, ataques distribuídos de negação de serviço, exploração de vulnerabilidades de terceiros ou comprometimentos massivos da cadeia de fornecimento;
• atos governamentais, ordens administrativas, decisões judiciais, sanções, embargos, alterações regulatórias relevantes ou exigências legais supervenientes;
• greves, paralisações generalizadas, distúrbios civis, guerras, atos de terrorismo ou conflitos armados;
• interrupções graves de fornecedores de IA, transcrição, modelos de linguagem ou serviços críticos sem alternativa imediata equivalente.

31.4 Indenização pelo Cliente

O Cliente concorda em defender, indenizar e manter a Clinvya, suas controladoras, controladas, coligadas, sócios, administradores, empregados, prepostos, prestadores e parceiros isentos de quaisquer reclamações, demandas, ações, processos, perdas, danos, multas, sanções, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que decorram ou estejam relacionados a:

• uso da plataforma pelo Cliente, por seus Usuários ou por terceiros que tenham obtido acesso por meio dele;
• dados, conteúdos, documentos, informações clínicas ou materiais inseridos, transmitidos ou armazenados na plataforma pelo Cliente;
• violação destes Termos, de leis, regulamentos, normas profissionais, deveres éticos, deveres regulatórios ou direitos de terceiros;
• descumprimento de obrigações próprias do Cliente como Controlador de dados perante a LGPD, incluindo bases legais, consentimentos, informação aos titulares, comunicação à ANPD e atendimento a direitos dos titulares;
• decisões clínicas, administrativas, comerciais, fiscais, trabalhistas ou financeiras tomadas pelo Cliente ou seus Usuários;
• falhas, omissões ou descumprimentos do Cliente em obrigações fiscais, trabalhistas, conselhares, sanitárias ou regulatórias relacionadas à sua atividade;
• reclamações de pacientes, profissionais, equipe, autoridades, conselhos profissionais ou terceiros decorrentes da atividade do Cliente.

31.5 Indenização pela Clinvya quanto a propriedade intelectual da plataforma

A Clinvya defenderá o Cliente contra reclamações de terceiros que alegem que o uso regular da plataforma, conforme contratado e dentro do escopo permitido por estes Termos, viola direitos de propriedade intelectual de terceiros válidos e oponíveis no Brasil, e arcará com indenizações finalmente fixadas em decisão judicial transitada em julgado ou em acordo aprovado pela Clinvya, observados os limites quantitativos previstos na cláusula 31.2.

Esta proteção depende de o Cliente notificar a Clinvya por escrito e em tempo hábil sobre a reclamação, conferir à Clinvya o controle exclusivo da defesa e de qualquer negociação de acordo, e cooperar razoavelmente com as medidas adotadas.

Esta proteção não se aplica quando a reclamação decorrer de uso da plataforma fora do escopo destes Termos, combinação não autorizada com produtos ou serviços de terceiros, modificações não autorizadas, dados ou conteúdos inseridos pelo Cliente, descumprimento de orientações da Clinvya, uso após notificação para cessar uso ou recursos de teste, beta, experimentais e funcionalidades disponibilizadas sem garantia.

Caso a Clinvya entenda, a seu critério razoável, que a plataforma ou parte dela possa violar direito de terceiro, poderá modificar a funcionalidade afetada, obter licença que permita a continuidade do uso, substituir o recurso por funcionalidade equivalente ou, em última hipótese, encerrar o componente afetado, sem que isso configure descumprimento destes Termos.

32. Comunicações

A Clinvya poderá enviar comunicações ao Cliente por e-mail, notificações na plataforma, mensagens no painel administrativo, canais de suporte ou outros meios informados pelo Cliente.

O Cliente é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

Comunicações relativas a cobrança, assinatura, segurança, privacidade, alterações de termos, incidentes, suporte ou operação da plataforma poderão ser consideradas recebidas quando enviadas aos contatos cadastrados.

32.1 Notificação de incidentes pelo Cliente

O Cliente compromete-se a notificar a Clinvya, sem demora injustificada e pelos canais oficiais de suporte ou de segurança disponibilizados, sobre qualquer incidente de segurança, acesso não autorizado, suspeita de comprometimento de credenciais, perda ou furto de dispositivos com acesso à plataforma, exposição indevida de dados, atuação irregular de Usuário, suspeita de fraude ou outra ocorrência que possa afetar a segurança, privacidade, integridade ou disponibilidade da plataforma ou dos dados nela tratados.

A notificação deve conter, no mínimo, descrição do incidente, data, hora e duração estimadas, ativos e dados potencialmente afetados, contas e Usuários envolvidos, medidas já adotadas e contato responsável.

A Clinvya poderá adotar imediatamente medidas de contenção, incluindo bloqueio de acessos, revogação de credenciais, suspensão de funcionalidades e demais providências razoáveis, ainda que isso afete temporariamente o uso regular da plataforma pelo Cliente.

33. Alterações destes Termos

A Clinvya poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais, técnicas, regulatórias ou de produto.

Quando alterações relevantes forem realizadas, a Clinvya poderá comunicar o Cliente por e-mail, aviso na plataforma ou outro canal oficial.

O uso continuado da plataforma após a atualização dos Termos indica concordância com a nova versão.

Caso o Cliente não concorde com as alterações, poderá solicitar o cancelamento da assinatura conforme as regras aplicáveis.

34. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso.

34.1 Sobrevivência de cláusulas

Sobreviverão ao término, cancelamento, suspensão ou extinção da assinatura, por qualquer motivo, todas as cláusulas destes Termos que, por sua natureza, devam permanecer vigentes para preservar direitos, obrigações ou proteções já constituídas, incluindo, mas não se limitando a: definições aplicáveis, propriedade intelectual, confidencialidade, feedback e cessão de ideias, conteúdo e dados inseridos pelo Cliente, limitações de responsabilidade e seus limites quantitativos, indenizações, obrigações de pagamento de valores devidos, dados pessoais e LGPD, exportação de dados e portabilidade, lei aplicável, foro, comunicações relativas a regularização e estas disposições gerais.

34.2 Cessão e sucessão

O Cliente não poderá ceder, transferir, sublicenciar, dar em garantia ou de qualquer forma transmitir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes destes Termos, da assinatura ou da conta, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização escrita da Clinvya.

A Clinvya poderá ceder, transferir ou de qualquer forma transmitir, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a sociedades do mesmo grupo econômico, sucessoras a qualquer título ou no contexto de operações societárias como fusões, incorporações, cisões, aquisições, reorganizações, alienação substancial de ativos ou linhas de produto, mediante comunicação ao Cliente pelos canais previstos nestes Termos.

A cessão pela Clinvya não exigirá aceitação adicional do Cliente, desde que sejam mantidas as condições essenciais da assinatura contratada.

34.3 Tolerância, independência das cláusulas e renúncia

Eventual tolerância, atraso ou abstenção da Clinvya no exercício de qualquer direito ou faculdade previstos nestes Termos ou em lei não importará em novação, renúncia, alteração ou modificação tácita de tais direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal, inexequível ou sem efeito por decisão judicial, administrativa ou regulatória, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes, devendo a disposição afetada ser substituída por outra que, na máxima extensão permitida, preserve a intenção econômica e jurídica originalmente buscada pelas partes.

A renúncia de qualquer direito previsto nestes Termos somente será válida quando feita por escrito e assinada pela parte que renuncia, e não se presumirá em razão de prática reiterada, omissão, silêncio ou aceitação de cumprimento parcial ou defeituoso.

34.4 Idioma prevalente e integralidade

Estes Termos são originalmente redigidos em português brasileiro. Versões em outros idiomas, quando disponibilizadas, têm caráter informativo e de cortesia. Em caso de divergência, dúvida de interpretação ou conflito entre as versões, a versão em português brasileiro prevalecerá para todos os fins.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, Política de Uso de Inteligência Artificial, Política de Segurança, Política de Retenção de Dados, DPA quando aplicável e demais documentos complementares oficialmente disponibilizados pela Clinvya, constituem o acordo integral entre o Cliente e a Clinvya em relação à plataforma, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos, propostas, comunicações comerciais, materiais publicitários ou acordos verbais anteriores em sentido diverso, salvo quando expressamente referidos em contrato específico assinado pelas partes.

35. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, privacidade, segurança, assuntos institucionais ou questões jurídicas: [email protected].

Para suporte operacional, dúvidas de uso da plataforma, assinatura, cobrança, cancelamento ou questões relacionadas ao funcionamento do serviço: [email protected].

Para assuntos comerciais, propostas, contratação, demonstrações, parcerias ou negociação de planos: [email protected].

Canais oficiais — Site: https://clinvya.com · Documentação: https://docs.clinvya.com · Endereço: Rua Cardoso de Almeida, nº 797, 1º andar, Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05013-001.